Home- busca: Atos Constritivos
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:52
Agravo. Agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência das procurações das 2ª e 3ª agravadas.
Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:09
Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.
Indenização indenvida.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:23
Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.
Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:13
Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.
Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23
Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá quando a obrigação tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:26
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prisão em flagrante não configurada.
A prisão em flagrante do paciente resultou de investigações policiais que especificamente objetivou identificar a atuação do grupo, que em tese, faz parte o paciente, culminando com a prisão deste, no momento em que aguardavam na residência de corréu, a chegada dos entorpecentes que estavam sendo transportados por corrés.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:07
Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.
Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do apelante que, perante terceiros, atribui à nora, de forma leviana e injusta, a prática de atividade desonrosa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:24
Habeas corpus liberatório. Artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06 e art. 180 do CP.
Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:28
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".
Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Oficina indústria e comércio de imóveis LTDA. ME, contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direito Tributário.
Questões comentadas de Direito Tributário referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.
É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Novas Orientações Jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).
Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.
Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.
-
Legislação » Leis Complementares Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.
Necessidade. Reconhecimento.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.
Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
RO em HC. Paciente condenado a 7 meses de detenção e multa, por crime contra o meio ambiente.
Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. Recurso ordinário desprovido.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.
Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.
Autos 946/08 - Condenação.
